O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia notificou formalmente a prefeita de Araci, Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT), para que apresente defesa no prazo de 20 dias sobre supostas irregularidades na dispensa eletrônica nº DE026/2025, referente ao exercício financeiro de 2025.

O processo foi admitido pela Corte após parecer favorável da assessoria jurídica e trata da aquisição de ventiladores para equipar unidades escolares do município.

A investigação teve início a partir de uma representação protocolada pela empresa Adilson Pneus Ltda, que questiona a legalidade da contratação direta realizada pela gestão municipal.

A denúncia aponta que a empresa vencedora do certame, Delta Empreendimentos Ltda, apresentou proposta sem prazo de validade exigido no edital, requisito considerado obrigatório nas normas da licitação. O setor de licitações da prefeitura classificou a omissão como um 'vício sanável'.

A gestão municipal invocou o princípio do formalismo moderado para manter a proposta, mas não apresentou a justificativa técnica detalhada exigida para essa flexibilização,.

Além da prefeita, a empresa Delta Empreendimentos Ltda foi incluída no processo como terceira interessada e também deverá se manifestar no mesmo prazo. Caso as irregularidades sejam confirmadas, podem ocorrer sanções administrativas e desdobramentos jurídicos.