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Contradição sobre alvará do sistema Kiss and Fly no Aeroporto de Salvador gera denúncia de cobrança indevida

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Contradição sobre alvará do sistema Kiss and Fly no Aeroporto de Salvador gera denúncia de cobrança indevida

O sistema Kiss and Fly, que controla o acesso e cobra veículos nas áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Salvador, está envolvido em uma controvérsia após denúncia de cobrança indevida de R$ 18 dentro do equipamento viário.


O CEO da Vinci Airports no Brasil, Júlio Ribas, afirmou que o projeto teve anuência de todos os órgãos competentes e está dentro da legalidade, com processo apresentado em várias instâncias municipais e autorização federal da ANAC.


No entanto, documentos oficiais revelam que pelo menos quatro órgãos municipais, incluindo a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), emitiram pareceres técnicos e jurídicos contrários à instalação do sistema de cancelas, citando impactos negativos na mobilidade urbana, riscos à segurança viária e inviabilidade jurídica.


A Transalvador destacou que a cobrança por tempo de uso do meio-fio configura restrição ilegítima ao direito de acesso e à livre circulação, além de violar princípios da administração pública como legalidade e supremacia do interesse público.


Desde maio de 2024, houve uma sequência de pareceres técnicos e jurídicos contrários, culminando com a Procuradoria Geral do Município determinando a suspensão do processo em agosto de 2025 e solicitando esclarecimentos sobre a concessão do alvará.


Apesar das negativas, as obras para instalação das cancelas seguem em andamento, enquanto o alvará de autorização especial foi liberado em janeiro de 2025 e a Vinci solicitou a ordem de serviço para início das obras em julho do mesmo ano.




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