A decisão judicial permite que a Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), sediada em Ibicoara, cultive e produza remédios à base de Cannabis para tratamentos terapêuticos.

O texto da decisão ressalta a primazia dos direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana, reconhecendo a atipicidade do cultivo da Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais comprovados.

Thiago Sodré, diretor de Comunicação da ACDC, afirmou que a autorização garante segurança jurídica para a associação e seus associados, que já atuam informalmente há cinco anos e estão institucionalizados há três.

A proteção concedida abrange todos os associados atuais e futuros, democratizando o acesso ao tratamento e garantindo o direito de transportar os medicamentos sem constrangimentos, mesmo diante da ausência de regulamentação federal.

A associação atende mais de 500 pacientes na Bahia, com atuação principal na Chapada Diamantina, valorizando a mão de obra local e a agricultura familiar em suas atividades.

A decisão ocorre um mês após a Anvisa aprovar regras para o cultivo de Cannabis para medicamentos e pesquisa científica, com normas para cultivo, compra e venda a serem anunciadas em edital futuro.