O Projeto de Lei 10/2026 foi aprovado em sessão extraordinária em regime de urgência, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 1,4 bilhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União.

O recurso faz parte do Programa Novo Fundo Clima – Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável e será destinado principalmente a obras de drenagem e contenção de encostas no estado.

A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Alexandre Xambinho (Podemos), que destacou a importância do empréstimo para o Espírito Santo, citando os impactos das mudanças climáticas e o interesse social das obras previstas.

Durante a tramitação, Xambinho apresentou emenda autorizando a alteração da localidade das obras para qualquer região das superintendências regionais, desde que mantido o objeto da lei.

Deputados de diferentes partidos manifestaram apoio à medida, mas cobraram maior transparência sobre os investimentos. Deputados do PSDB ressaltaram que a operação de crédito é possível devido à situação fiscal favorável do estado.

As comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças aprovaram o projeto com a emenda do relator, e o plenário confirmou a matéria por unanimidade em votação simbólica.