Projeto de lei que proíbe fogos de artifício com ruído de tiro é aprovado para proteger autistas, idosos e animais em Santa Catarina. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que proíbe a venda, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e efeito de tiro. A medida visa preservar a saúde de idosos, bebês, pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade, além dos animais que sofrem estresse devido aos ruídos.

A proposta, apresentada pelo ex-deputado Egidio Ferrari e pelo deputado Julio Garcia, destaca que a indústria de fogos já evoluiu para produzir artefatos sem emissão de estampidos, garantindo que as celebrações e festas continuem sem prejudicar pessoas sensíveis ao barulho.

O projeto prevê penalidades para quem descumprir a lei, incluindo apreensão dos produtos e multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, com valor dobrado em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina, com fiscalização realizada pelos órgãos competentes da administração pública estadual.

O projeto agora segue para sanção do governador para se tornar lei em Santa Catarina.