Agentes da Polícia Federal realizaram buscas no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta sexta-feira. A ação ocorreu após decisão polêmica do magistrado que absolveu homem acusado de estupro de vulnerável, gerando investigação e afastamento do desembargador.

A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, que determinou o afastamento imediato do desembargador das funções na 9ª Câmara Criminal. Durante a ação, foram apreendidos objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao magistrado, com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça no prédio do tribunal em Belo Horizonte.

No início do mês, Láuar absolveu um homem condenado por manter relação sexual com uma menina de 12 anos, justificando que o relacionamento teria sido consensual e com autorização da mãe da menor. A decisão contrariou o Código Penal e a súmula do Superior Tribunal de Justiça que definem como crime atos sexuais com menores de 14 anos, independentemente do consentimento.

Após repercussão negativa, o Ministério Público recorreu da absolvição e a Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento para apurar o caso. O desembargador reformulou a decisão, mantendo a condenação e determinando a prisão do homem e da mãe da menina, que foram presos pela Polícia Militar de Minas Gerais.

Além disso, denúncias de assédio sexual contra Láuar surgiram recentemente, incluindo relatos de uma advogada que afirmou ter sido assediada pelo desembargador nos anos 1990, quando ele atuava como juiz em Minas Gerais. Algumas denúncias envolvem fatos mais recentes e estão sendo investigadas, apesar de parte delas estar prescrita criminalmente.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais segue acompanhando as investigações enquanto o desembargador permanece afastado de suas funções.