O Supremo Tribunal Federal concluiu que o Ministério da Educação tem competência para definir a abertura de cursos e vagas de medicina, A decisão do STF foi publicada no Diário Oficial da União e resultou de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por entidades representativas de universidades brasileiras. O tribunal entendeu que não há inconstitucionalidade na atribuição ao MEC de estabelecer critérios técnicos para a criação de novos cursos de medicina.

O Ministério da Educação havia lançado um edital para a criação de novos cursos de medicina em instituições privadas, com previsão de até 5.700 vagas. No entanto, o governo revogou o edital em edição extra do Diário Oficial da União, após adiamentos anteriores.

Com a decisão do STF, o MEC mantém a prerrogativa de definir a abertura de cursos e vagas de graduação em medicina no país.