A Justiça determinou que a Prefeitura de Petrópolis entregue um plano detalhado para a aquisição dos kits escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino. A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis concedeu o prazo de 10 dias para que a administração municipal apresente um cronograma contendo etapas, prazos e medidas administrativas para a compra do material escolar. A decisão foi tomada durante audiência realizada na última quinta-feira.

O processo será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para análise após a entrega do documento. A determinação judicial decorre de uma ação movida pelo Ministério Público em 2025, que busca garantir a entrega regular dos kits escolares aos estudantes.

A Secretaria de Educação informou que o custo estimado para a compra dos 35 mil kits necessários é de aproximadamente R$ 2,6 milhões, valor que a Prefeitura não possui devido à crise fiscal enfrentada pelo município.

A Prefeitura de Petrópolis recorreu da decisão judicial alegando dificuldades financeiras, mas não conseguiu reverter a determinação para a distribuição do material escolar.