A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual de Santa Catarina manifestou preocupação com o projeto que institui o Dia de Santa Catarina de Alexandria em 25 de novembro.

O projeto de lei nº 23/2026, encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, propõe a criação de um novo feriado estadual. A Fampesc destacou que, embora não seja contra a homenagem à padroeira do estado, Santa Catarina de Alexandria, o estado já possui uma Data Magna oficial, em 11 de agosto,.

O presidente da Fampesc, Pedro Fank, apontou que a criação de um novo feriado pode gerar questionamentos jurídicos e insegurança normativa. Além disso, ressaltou os impactos econômicos para micro e pequenas empresas, como redução de produtividade, aumento de custos operacionais e possíveis efeitos negativos na geração de emprego e renda.

A Federação defende o respeito à legislação vigente e a implementação de medidas que fortaleçam a competitividade, garantam segurança jurídica e promovam um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico em Santa Catarina.

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