O Supremo Tribunal Federal recebeu um pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos penduricalhos suspensos por decisão do ministro Flávio Dino. O pedido foi apresentado por 11 entidades que também solicitaram participação no processo.

As associações envolvidas incluem a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Procuradores da República. Elas argumentam que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão previstos em lei ou em regras do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu liminar para suspender, em 60 dias, as verbas indenizatórias que não têm base legal nos Três Poderes. Os penduricalhos são benefícios financeiros que ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. As associações afirmam que não houve pagamento à magistratura sem autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça.

O Tribunal de Justiça de São Paulo também defendeu no Supremo a manutenção dos penduricalhos. O plenário do Supremo marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão que suspendeu esses pagamentos.

Acompanhe as próximas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema nos próximos dias.

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