A Justiça Federal em Brasília confirmou a multa de R$ 95,8 milhões aplicada à Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica em São Paulo no ano de 2021. A decisão reafirma a penalidade imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que foi contestada pela concessionária no Judiciário.

A multa foi aplicada pela Aneel devido a interrupções no serviço de energia em 2021. A Enel recorreu alegando que a punição foi desproporcional e que as falhas ocorreram por eventos climáticos, além de questionar o devido processo legal na aplicação da penalidade.

O juiz Renato Coelho Borelli analisou o caso e concluiu que não houve irregularidade no processo de aplicação da multa. Ele destacou que as decisões foram baseadas em critérios objetivos e indicadores regulatórios, sem influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência.

O advogado-geral da União afirmou que a AGU continuará atuando na defesa dos consumidores e na exigência do cumprimento dos padrões regulatórios. Os apagões recorrentes em São Paulo estão sendo monitorados por um grupo de trabalho da AGU, criado após determinação do presidente da República para avaliar as providências adotadas pela Enel.

O caso segue sob acompanhamento da Justiça e dos órgãos reguladores para garantir a qualidade do serviço de energia elétrica em São Paulo.

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