O Ministério da Educação revogou o edital que autorizava a criação de novos cursos de medicina em instituições privadas, lançado em outubro de 2023. A decisão ocorre no contexto da retomada do programa Mais Médicos, que busca fortalecer o Sistema Único de Saúde e reduzir desigualdades regionais.

O edital previa a abertura de até 95 novos cursos em municípios selecionados, priorizando o interior do país. No entanto, o cronograma foi adiado várias vezes devido ao grande volume de propostas e ações judiciais. Em outubro do ano passado, o MEC suspendeu o edital por 120 dias e, agora, decidiu pela revogação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O MEC explicou que a decisão tem caráter técnico, considerando mudanças substanciais no cenário que fundamentou o edital. Entre essas mudanças estão a recente expansão de vagas de medicina provocada pela judicialização dos pedidos, a ampliação da oferta nos sistemas estaduais e distrital de ensino e a conclusão de processos administrativos para aumento de vagas em cursos já existentes.

A abertura de vagas de medicina foi proibida por portaria do MEC a partir de abril de 2018, com validade de cinco anos, para controlar a qualidade dos cursos. Após esse prazo, o governo autorizou a criação de novos cursos em regiões com falta de médicos, buscando retomar o protagonismo do Estado na coordenação da expansão dessas vagas.

Apesar da proibição, foram recebidas mais de 360 liminares judiciais que determinaram o processamento de pedidos de novos cursos e aumento de vagas, representando cerca de 60 mil novas vagas. O número de cursos de medicina no país cresceu de 322 em 2018 para 407 em 2023, com vagas passando de 45.896 para 60.555, incluindo expansão no sistema estadual de ensino.

A revogação do edital reforça o compromisso com a qualidade e a organização da formação médica no país, alinhada às necessidades do sistema de saúde público.

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