Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos dos municípios de Criciúma, Treviso, Siderópolis e Nova Veneza podem se inscrever para receber objetos apreendidos que não têm mais utilidade para processos criminais ou atos infracionais.

Após o prazo de inscrições, será divulgado um edital com a lista das entidades habilitadas, e as doações serão feitas em lotes, com prioridade para quem responder primeiro à comunicação.

O transporte dos bens doados será responsabilidade das entidades contempladas, que poderão utilizar os objetos para beneficiar a comunidade local.