O Ministério Público atribui a Binho Galinha a liderança de uma organização criminosa estruturada e permanente, com significativa capacidade econômica, financeira e operacional, que pode interferir no processo eleitoral. A acusação baseia-se em entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral que amplia a vedação de partidos utilizarem grupos paramilitares para qualquer grupo criminoso organizado.

Apesar da condenação, Binho Galinha mantém o mandato e seus direitos políticos, pois a decisão judicial ainda é de primeiro grau e está sujeita a recurso. A defesa do parlamentar, liderada pelo advogado Gamil Foppel, afirma que a condenação não afeta sua elegibilidade neste momento.

Especialistas explicam que a inelegibilidade só será confirmada se a condenação for mantida pelo Tribunal de Justiça até o dia 15 de agosto, prazo final para a Justiça Eleitoral definir os candidatos aptos a concorrer nas eleições.

A ação penal que envolve Binho Galinha teve origem na Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para desarticular uma organização criminosa atuante em Feira de Santana e região. O deputado está preso desde outubro do ano passado, quando se entregou após ser considerado foragido.