A Vara Única da comarca de Taió condenou o Estado de Santa Catarina e o Município de Taió a realizarem, em até 30 dias, a cirurgia de revisão com substituição da prótese de quadril de um paciente que aguarda o procedimento desde 2021.

O paciente foi chamado para a cirurgia em maio de 2024, após cerca de três anos de espera, mas o procedimento foi cancelado pela administração pública e ele foi reposicionado na fila atrás de outras 100 pessoas, sem justificativa apresentada.

Um laudo pericial confirmou a luxação da prótese total do quadril direito e a indicação médica para a cirurgia de revisão, que é necessária para aliviar dores intensas e limitações de mobilidade enfrentadas pelo paciente.

O juiz destacou que a demora ultrapassa a alta demanda do sistema e que o paciente não pode ser obrigado a reiniciar a espera, sob pena de violar os princípios da razoabilidade e da proteção da confiança legítima do usuário.

Além da determinação para a realização da cirurgia, a decisão prevê multa diária de R$ 1 mil para o Estado e o Município em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 60 mil.