O Tribunal Superior Eleitoral instituiu o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para monitorar riscos de desinformação e uso indevido de inteligência artificial nas Eleições Gerais deste ano. O grupo terá caráter consultivo e apoiará a presidência do TSE na proteção do processo eleitoral.

O conselho contará com especialistas em tecnologia, segurança pública, direito eleitoral, comunicação e relações internacionais. Entre suas funções estão o acompanhamento dos fenômenos relacionados à desinformação, a formulação de recomendações para a Corte e a proposição de parcerias com universidades e entidades da sociedade civil.

Além disso, o órgão incentivará ações de educação digital e a conscientização dos eleitores. Os membros serão definidos pela presidência do TSE e atuarão de forma voluntária, com reuniões mensais previstas para começar em agosto e funcionamento até dezembro de 2026.

A criação do conselho reforça as regras aprovadas pelo TSE para as eleições de outubro, que exigem a rotulagem de conteúdos gerados por inteligência artificial e proíbem a divulgação de conteúdos sintéticos que possam manipular a imagem de candidatos nos dias que antecedem a votação.

Essa iniciativa reforça o compromisso do TSE em garantir transparência e segurança no processo eleitoral para todos os eleitores brasileiros.