O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O magistrado solicitou mais tempo para analisar o tema junto com outras ações relacionadas às apostas online.

O ministro Flávio Dino concordou com o voto do relator Luiz Fux para manter a proibição dos jogos de azar, destacando que as loterias autorizadas pelo Estado são exceções permitidas apenas quando a distribuição dos lucros atende a demandas sociais. Ele ressaltou a necessidade de resolver a aparente contradição entre a vigência da proibição e a atuação de empresas de jogos dentro dessas exceções.

Luiz Fux diferenciou os jogos de azar ilegais das loterias legalizadas, apontando que os primeiros impedem o jogador de avaliar os riscos envolvidos, justificando a intervenção estatal. A relação entre o explorador do jogo e o apostador é assimétrica, com o empresário conhecendo a expectativa negativa de retorno e utilizando mecanismos psicológicos que mantêm o consumidor em prejuízo.

O ministro também destacou os riscos de que os jogos de azar sejam usados para lavagem de dinheiro e para fortalecer organizações criminosas. O julgamento avalia se a norma de 1941 que tipifica os jogos de azar como contravenção penal está em conformidade com princípios constitucionais, incluindo a livre iniciativa e as liberdades fundamentais.

A decisão do STF terá repercussão geral e afetará cerca de três mil ações em tramitação sobre o tema. Após o pedido de vista, o ministro Flávio Dino terá 90 dias para devolver o processo para continuação do julgamento.

O julgamento sobre a proibição dos jogos de azar no STF segue suspenso até a análise completa do ministro Flávio Dino, que terá prazo para manifestação.