O Superior Tribunal de Justiça determinou a perda do cargo do ministro Marco Aurélio Buzzi após reconhecer infrações disciplinares relacionadas a acusações de assédio e importunação sexual, mantendo-o afastado com remuneração proporcional.

O Tribunal Pleno do STJ aplicou a pena de disponibilidade a Marco Aurélio Buzzi, afastando-o das funções e reduzindo sua remuneração proporcionalmente ao tempo de contribuição. A decisão é inédita e representa a primeira aplicação da nova pena máxima para faltas disciplinares graves contra um ministro de tribunal superior.

A perda definitiva do cargo dependerá de ação da Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal, que terá 30 dias para apresentar pedido de exclusão definitiva do ministro da magistratura e interrupção dos pagamentos.

Durante a sessão, a maioria dos 24 ministros votou pela disponibilidade e perda do cargo, enquanto quatro integrantes defenderam a aposentadoria compulsória, que preserva pagamento proporcional. A Procuradoria-Geral da República também manifestou-se pela perda do cargo, alterando posicionamento anterior.

O STJ encaminhará o resultado ao Ministério Público Federal, e as acusações contra Buzzi são investigadas em inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal. A defesa do ministro afirma respeitar a decisão, mas contesta os fundamentos e nega a ocorrência dos fatos relatados.