A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Palmeira das Missões após investigação iniciada em junho de 2024, a partir de denúncia anônima. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) identificou transferências regulares de valores de servidores para contas ligadas ao parlamentar, configurando exigência de vantagem indevida no exercício da função pública.

Durante a apuração, o Núcleo de Inteligência do MP-RS analisou movimentações bancárias e reuniu provas documentais, gravações ambientais e relatórios técnicos que comprovaram a materialidade e autoria do crime. O juiz destacou que a prática de concussão atingiu seis servidores comissionados, caracterizando abuso de poder e violação dos deveres administrativos.

Além da pena de prisão em regime semiaberto e multa, a decisão determinou a perda do mandato do vereador, ressaltando o impacto do crime no exercício da função pública. O MP-RS enfatizou que o ato representou evidente abuso de poder e desrespeito à administração pública.

Em resposta, o vereador afirmou nas redes sociais que a defesa irá recorrer da decisão, alegando que nenhuma testemunha confirmou a prática de "rachadinha" e questionando as provas apresentadas no processo. Ele pretende levar o caso às instâncias superiores para reverter a condenação.