A decisão judicial foi divulgada nesta segunda-feira (3) e reconheceu a prática de dois crimes cometidos pelo acusado contra a vítima, que já possuía uma medida protetiva contra ele.

As investigações apontaram que o homem desrespeitou a ordem judicial ao manter contato ou se aproximar da vítima, contrariando as determinações da medida protetiva.

Além disso, ele divulgou conteúdo íntimo da vítima sem sua autorização, configurando outro crime previsto na legislação brasileira.

A condenação reforça a importância do cumprimento das medidas protetivas e da proteção à privacidade das vítimas em casos de violência doméstica e familiar.