O Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar a juíza Gabriela Hardt do cargo por dois anos devido a irregularidades na homologação de um acordo da Lava Jato com a Petrobras. A magistrada, que atuou como substituta de Sergio Moro, terá redução salarial durante o período de afastamento.

A punição foi aplicada em processo administrativo disciplinar por causa da homologação, em 2019, de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras. O acordo previa a devolução de recursos desviados da estatal e mantidos nos Estados Unidos, mas faltaram cuidados mínimos na autorização de repasses a uma fundação privada que faria a gestão dos recursos.

O plenário do CNJ, por maioria de votos, acompanhou o relator Rodrigo Badaró, que apontou as falhas na homologação. O presidente do conselho e do STF, Edson Fachin, reconheceu o combate à corrupção feito pela Lava Jato, mas defendeu que irregularidades não podem ser corrigidas com novas irregularidades.

A defesa da juíza argumentou que ela agiu com base na legitimidade do Ministério Público Federal e da Petrobras para firmar o acordo, sem desvio de conduta fora dos autos. O acordo suspenso previa o repasse de R$ 2 bilhões a uma fundação de combate à corrupção gerida por integrantes da força-tarefa, mas foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes em 2019.

Gabriela Hardt atualmente é juíza substituta na 23ª Vara Federal de Curitiba e ficará afastada por dois anos com redução salarial.