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Venda de imóvel: atualização cadastral na Prefeitura é essencial para evitar cobranças indevidas

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Venda de imóvel: atualização cadastral na Prefeitura é essencial para evitar cobranças indevidas

Após vender um imóvel, a falta de atualização do cadastro na Prefeitura pode gerar cobranças de IPTU e problemas financeiros para o antigo proprietário.


Helen Salomão destaca que muitos vendedores só percebem que o cadastro está desatualizado quando já enfrentam prejuízos financeiros. Ela ressalta que o cadastro incorreto não é apenas um erro administrativo, mas uma falha que pode acarretar custos significativos e complicações para o antigo proprietário.


Se o comprador deixar de pagar os impostos ou se o município mantiver o registro antigo, o antigo dono pode sofrer sanções severas, como cobrança indevida de IPTU, inscrição do débito na Dívida Ativa municipal, negativação nos órgãos de proteção ao crédito, protestos em cartório, processos judiciais, penhoras e até bloqueio de contas bancárias e bens.


Para evitar esses problemas, é fundamental que a venda seja registrada regularmente e que o cadastro do imóvel seja atualizado junto à Prefeitura. Esse procedimento gera um protocolo que deve ser informado ao Cartório de Registro de Imóveis durante o registro da escritura.


Especialistas recomendam que os vendedores acompanhem todas as etapas da transação — escritura, registro no Cartório de Registro de Imóveis e atualização cadastral na Prefeitura — e guardem os comprovantes de cada procedimento. Essa prática reduz o risco de cobranças indevidas e facilita a contestação administrativa ou judicial, caso necessário.




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