O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou no início da sessão plenária desta segunda-feira (3), em Brasília, o adiamento do julgamento sobre a cobrança da contribuição ao Funrural.

Até o momento, já há maioria formada para validar a cobrança do Funrural sobre a receita bruta dos produtores rurais. No entanto, permanece em aberto a questão da sub-rogação, que transfere ao comprador, como frigoríficos e cooperativas, a responsabilidade de reter e recolher o tributo incidente sobre a receita dos produtores rurais pessoas físicas.

A sub-rogação é defendida como um mecanismo que facilitaria a fiscalização do recolhimento pela Receita Federal. Nesta parte do julgamento, o placar está empatado em cinco votos a cinco, o que motivou o adiamento para que o caso seja retomado e concluído no plenário do STF.

O setor acompanha atentamente o julgamento, pois ele envolve diretamente a forma de cobrança da contribuição e a responsabilidade tributária nas operações de comercialização da produção rural, com impacto significativo para produtores e agentes do agronegócio.