A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu um acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon do Maranhão com o objetivo de fortalecer a fiscalização do mercado de combustíveis na região. O extrato do termo foi publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho.

O acordo abrange agentes econômicos envolvidos no transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis. A parceria prevê ações conjuntas para coibir práticas que violem a legislação do setor, garantindo maior controle e transparência nas operações.

Entre as medidas previstas está o georreferenciamento dos agentes econômicos, que consiste no registro da localização geográfica das empresas. Essa iniciativa visa contextualizar espacialmente a atuação desses agentes e atualizar o cadastro das empresas junto à ANP.

Com a assinatura do acordo, será implementado um plano de trabalho para definir a sistemática de cooperação técnica e operacional entre os dois órgãos.

O termo não prevê transferência de recursos financeiros e terá validade de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. A ANP mantém acordos semelhantes com diversos órgãos públicos em todo o país para atuação conjunta no mercado brasileiro de combustíveis, e a nova parceria no Maranhão visa estruturar a fiscalização estadual, focando no abastecimento e no cumprimento das normas do setor.