Dos 21 partidos intimados pelo ministro Flávio Dino para esclarecer a destinação de emendas parlamentares, apenas dez responderam até o prazo final. O ministro também solicitou informações ao governo, à Câmara e ao Senado sobre a fiscalização desses recursos.

Flávio Dino pediu esclarecimentos após declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou haver interferência dos dirigentes partidários na indicação de emendas. O ministro questionou se os presidentes dos partidos têm cotas ou reservas para alocar emendas e quem autoriza a utilização dos recursos. Os partidos que responderam negaram qualquer ingerência ou competência sobre a destinação das emendas.

Valdemar Costa Neto esclareceu que não determina a destinação das emendas, apenas sugere politicamente, e que as sugestões podem ser adotadas ou não. Após a declaração, Dino bloqueou R$ 119 milhões em bens do presidente do PL. No mesmo dia do encerramento do prazo para respostas, o ministro abriu um novo prazo de dez dias para que o governo, a Câmara e o Senado enviem informações detalhadas sobre a fiscalização das emendas, incluindo valores, beneficiários e finalidades.

Na decisão, Flávio Dino destacou que parlamentares não podem usar a independência do mandato para evitar fiscalização. Ele apontou uma assimetria nas emendas impositivas, que têm obrigação de pagamento, onde os poderes foram ampliados, mas a responsabilidade não. Sobre as emendas PIX, o ministro ressaltou que indicar uma emenda não equivale a transferir diretamente recursos, como um PIX para um comércio local.

O ministro Flávio Dino mantém o acompanhamento rigoroso da destinação e fiscalização das emendas parlamentares para garantir transparência e responsabilidade.