O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão dos atos relacionados à concessão do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio, principal projeto da Fundação Hospitalar do Estado, após questionamento sobre a legalidade da parceria público-privada.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. A medida foi assinada em 28 de junho, cerca de dois meses após o Governo de Minas formalizar o contrato de Parceria Público-Privada com o Consórcio Saúde HoPE, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed e B2U Participações.

O Ministério Público argumenta que o Estado não possui legislação específica para autorizar esse tipo de concessão desde a revogação, em 2017, da norma que regulamentava as parcerias público-privadas. O juiz considerou que a continuidade do processo poderia gerar uma situação de difícil reversão, especialmente diante do valor bilionário envolvido e do prazo de 30 anos do contrato.

O Complexo Hospitalar Padre Eustáquio é um projeto do Governo de Minas que visa unificar os atendimentos dos hospitais Alberto Cavalcanti, Eduardo de Menezes, João Paulo II e da Maternidade Odete Valadares em um único espaço. O empreendimento será instalado na área do antigo Hospital Galba Veloso, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte.

O contrato de concessão prevê investimentos de aproximadamente R$ 2,1 bilhões ao longo de 30 anos para construção, equipagem, operação, manutenção e gestão dos serviços de apoio do complexo. Também está prevista a instalação do Laboratório Central da Fundação Ezequiel Dias (Funed) no local.

Com a liminar, ficam suspensos todos os atos destinados à concretização da concessão até que haja nova decisão judicial, impedindo o avanço do projeto enquanto a questão legal não for esclarecida.