A Receita Federal implementou um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes, acelerando a passagem pela alfândega para quem chega ao Brasil de avião. A medida, válida inicialmente para transporte aéreo internacional, dispensa o atendimento presencial em muitos casos, mantendo o controle aduaneiro eficiente.

Antes, os passageiros que declaravam bens trazidos do exterior precisavam comparecer ao setor da alfândega para análise da declaração antes de sair do aeroporto. Com o novo sistema, após o envio da declaração eletrônica, a Receita Federal realiza uma análise automática. Se a operação for considerada de baixo risco, a declaração é registrada imediatamente, permitindo que o viajante siga direto para a saída do aeroporto sem atendimento presencial.

O procedimento para o viajante permanece praticamente o mesmo, com a principal mudança ocorrendo após o envio da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV). O sistema avalia as informações com base em critérios de gerenciamento de risco e, se necessário, encaminha a declaração para fiscalização presencial. Caso contrário, o passageiro pode deixar a área alfandegária sem precisar procurar um servidor da Receita.

As regras sobre quem deve apresentar a declaração permanecem inalteradas. Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação e ao controle da Receita Federal. A novidade está apenas na forma de processamento da declaração, que agora pode ser automática para casos de baixo risco.

A Receita Federal ressalta que a automatização não reduz o poder de fiscalização do órgão. Mesmo com o registro automático, a fiscalização pode selecionar passageiros, conferir bagagens, revisar declarações, cobrar tributos e aplicar medidas administrativas. O sistema visa direcionar o trabalho dos fiscais para casos de maior risco, agilizando o desembarque sem comprometer o controle aduaneiro.

A nova funcionalidade busca acelerar o desembarque de passageiros nos aeroportos brasileiros, mantendo a segurança e o controle sobre a entrada de mercadorias.