O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ enviou um ofício à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro solicitando explicações sobre a ausência de dados oficiais sobre crimes motivados por LGBTIfobia no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. A ONG também encaminhou representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para reforçar a aplicação da lei contra atos discriminatórios.

O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ cobrou informações oficiais sobre a ausência de dados referentes a crimes motivados por LGBTIfobia e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. O ofício foi enviado à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro na terça-feira, 28.

Além disso, a ONG encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, destacando que a legislação vigente prevê sanções administrativas para agentes públicos e estabelecimentos que pratiquem atos discriminatórios baseados na orientação sexual e identidade de gênero. O grupo busca garantir a responsabilização e o combate efetivo a essas práticas.

O Grupo Arco-Íris segue atento às respostas das autoridades para assegurar a transparência e o respeito aos direitos da população LGBTI+ no estado do Rio de Janeiro.