O ministro Alexandre de Moraes expediu mandado de prisão contra ex-candidata a vereadora de Garibaldi, condenada a 14 anos de prisão pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A condenação abrange cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Após o trânsito em julgado da sentença, o ministro Alexandre de Moraes determinou a expedição do mandado de prisão e a inclusão da condenada no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. A Vara de Execuções Penais da Comarca de Garibaldi foi comunicada para acompanhar a execução da pena.

A defesa da ex-candidata, que está presa em Bento Gonçalves, solicitou que ela cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando transtorno bipolar e vulnerabilidade social. Também foi requerida a aplicação da Lei da Dosimetria, que pode influenciar o cálculo da pena. O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para parecer antes da decisão final.

Além disso, a defesa destacou a situação dos animais sob a guarda da condenada, buscando garantir cuidados durante o cumprimento da pena. A decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar ainda aguarda análise das autoridades competentes.