O Centro Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac Juarez Barbosa), unidade da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), está com o estoque zerado de oito medicamentos, A unidade é responsável pela dispensação de medicamentos especializados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que possuem doenças crônicas, raras e de alta complexidade, cujos tratamentos têm elevado custo e são financiados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).

Após a aprovação do cadastro, os pacientes retiram os medicamentos periodicamente na unidade, disponibilidade do estoque e a programação de distribuição da SES-GO. Os medicamentos em falta são utilizados no tratamento de diversas doenças, como câncer, anemia falciforme, transtornos psiquiátricos graves, epilepsia, enxaqueca, esclerose múltipla e osteoporose grave.

A falta refere-se a apresentações específicas desses medicamentos, e em alguns casos há outras dosagens disponíveis ou medicamentos análogos que podem ser utilizados mediante avaliação médica. A lista dos medicamentos com estoque zerado inclui: ciclofosfamida 50 mg (drágea), dupilumabe 200 mg (seringa preenchida), fumarato de dimetila 120 mg (comprimido), hidroxiureia 100 mg (comprimido revestido), tafamidis 61 mg (cápsula), teriparatida 250 mcg/mL (caneta preenchida – 2,4 mL), topiramato 100 mg (comprimido) e ziprasidona 40 mg (cápsula).

Medicamentos como fumarato de dimetila e topiramato podem ser encontrados em outras dosagens, apesar da falta nas apresentações específicas. A SES-GO foi contatada para esclarecimentos sobre a situação do estoque e aguarda-se resposta.

A advogada Caroline Santos, doutora em Biotecnologia e Biodiversidade e especialista em Direito, destaca que o direito à saúde é uma garantia constitucional e que negativas podem ser contestadas judicialmente, especialmente quando colocam em risco a continuidade do tratamento.

Caroline ressalta que a documentação médica detalhada, como relatórios, exames e justificativas técnicas, é fundamental para embasar ações judiciais. Em casos de urgência, a Justiça pode conceder decisões liminares para garantir o acesso ao medicamento e evitar agravamento da doença ou danos irreversíveis. Ela enfatiza a importância de o paciente buscar orientação especializada imediatamente após qualquer negativa ou dificuldade para não interromper o tratamento.