O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um pacote de medidas de proteção feminina, destacando a criação do Pix Pensão Alimentícia, que automatiza o pagamento da pensão alimentícia diretamente na conta do beneficiário.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (29/07), marcando um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes. O Pix Pensão Alimentícia foi criado para facilitar o pagamento da pensão alimentícia, tornando-o automático e direto, o que deve reduzir a inadimplência e agilizar o cumprimento das decisões judiciais.

O Rio de Janeiro teve papel fundamental na aprovação da medida no Congresso Nacional. A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) foi relatora da proposta nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com ampla experiência na defesa dos direitos da família e da infância, ela foi uma das principais articuladoras para a aprovação do projeto.

Laura Carneiro ressaltou a importância do Pix Pensão Alimentícia, afirmando que os recursos são destinados à alimentação, educação, saúde e dignidade dos beneficiários.

O novo sistema de transferência automática busca evitar atrasos e sonegações, garantindo que os recursos essenciais cheguem sem burocracia aos dependentes.

Com a assinatura do presidente no Planalto, o ciclo legislativo foi concluído, iniciando agora a fase de integração operacional do Pix Pensão Alimentícia aos sistemas bancários e jurídicos do país.