O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu prazo de 48 horas para esclarecer a exibição de um vídeo com deepfake na Convenção Nacional do PL. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, investiga possível descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária e uso proibido de imagem na campanha eleitoral.

O vídeo exibido na convenção simula a imagem e a voz de Bolsonaro em um pronunciamento de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A produção foi feita com inteligência artificial, o que pode configurar o uso de deepfake, proibido pela legislação eleitoral.

Alexandre de Moraes quer apurar se o ex-presidente violou as condições da prisão domiciliar humanitária, que cumpre desde março por motivos de saúde. Caso haja descumprimento, Bolsonaro pode ter a prisão domiciliar revogada, enquanto Flávio Bolsonaro pode se tornar inelegível por uso indevido de imagem.

O ministro ressalta que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos após condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe. Ele está proibido de se manifestar política e eleitoralmente, inclusive por meio de terceiros, o que reforça a gravidade da situação envolvendo o vídeo.

O prazo para a resposta de Bolsonaro termina em 48 horas, e o caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.