Os Estados Unidos prorrogam por mais um ano a ordem de emergência nacional contra o Brasil, sem acrescentar novas medidas. A decisão mantém o Brasil classificado como uma ameaça incomum e extraordinária desde julho do ano passado.

A ordem de emergência, emitida em 30 de julho do ano passado, acusa o Brasil de supostas violações à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos e residentes nos Estados Unidos. Na época, o governo norte-americano afirmou que o Brasil atuava para que plataformas online censurassem contas fora da jurisdição brasileira e adotassem políticas de moderação contrárias à liberdade de expressão.

O documento também mencionava uma suposta perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Os Estados Unidos alegam que as ações do governo brasileiro ameaçam a segurança, a política externa e a economia norte-americana.

A ordem permitiu que o então presidente Donald Trump adotasse medidas contra o Brasil, como a imposição de uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros. Contudo, essa tarifa foi suspensa em fevereiro após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que considerou que Trump não poderia impor tarifas por meio de uma lei de emergência sem aprovação do Congresso.

O Brasil mantém sua posição de soberania e instituições independentes, enquanto o Supremo Tribunal Federal segue analisando o caso de Bolsonaro com base nas evidências apresentadas.