O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vai lançar uma carta de compromisso com a defesa da democracia e da comunicação democrática. O documento busca adesão pública de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano, propondo medidas para fortalecer a comunicação pública, comunitária e educativa no Brasil.

A carta apresenta diversos pontos para fortalecer a democratização da comunicação no país, incluindo o combate ao monopólio das grandes empresas de comunicação digital. Entre as propostas estão o investimento em soberania tecnológica e infraestrutura nacional, com o desenvolvimento de aplicações gratuitas e a proibição da privatização de empresas como o Serpro e a Dataprev.

Outro ponto importante é a regulação da tecnologia de Inteligência Artificial, com regras que garantam direitos e impeçam usos de risco, como o reconhecimento facial na segurança pública. A carta também defende a proteção a jornalistas e comunicadores, especialmente aqueles que atuam em territórios de conflito, por meio do fortalecimento de programas contra violências e intimidações.

Além disso, o documento propõe a proibição da propriedade de mídia por políticos, para cumprir o Artigo 54 da Constituição, que impede que pessoas com mandato possuam concessões de rádio e TV. O fortalecimento e a independência da Empresa Brasil de Comunicação e outras empresas públicas de comunicação também são destacados, com garantia de orçamento, autonomia editorial e concursos públicos.

A leitura da carta será realizada no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, junto com o anúncio das primeiras campanhas que aderiram ao documento. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reúne mais de 500 entidades em todo o Brasil, incluindo associações, sindicatos, movimentos sociais e coletivos, que atuam em defesa da comunicação democrática e da proteção ao trabalho dos jornalistas.

A carta do FNDC será apresentada oficialmente no sábado, com adesões públicas de candidatos às eleições deste ano.