O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vai lançar uma carta de compromisso com a defesa da democracia e da comunicação democrática. O documento busca a adesão pública de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano, propondo medidas para fortalecer a democratização da comunicação no Brasil.

A carta traz pontos importantes para defender a comunicação pública, comunitária e educativa, além de enfrentar o monopólio das grandes empresas de comunicação digital. Entre as propostas está o investimento em soberania tecnológica, com o desenvolvimento de aplicações próprias gratuitas para reduzir a dependência de corporações estrangeiras, e a proibição da privatização de empresas como o Serpro e a Dataprev.

Outro destaque é a regulação da tecnologia de inteligência artificial, com regras que garantam direitos e impeçam usos de risco excessivo, como o reconhecimento facial na segurança pública, além de combater o racismo e a violação de direitos. A proteção a jornalistas e comunicadores também é prioridade, com o fortalecimento de programas contra violências e intimidações, especialmente em territórios de conflito.

A carta ainda propõe a proibição da propriedade de mídia por políticos, para efetivar o artigo 54 da Constituição, impedindo que detentores de mandato possuam concessões de rádio e TV. Por fim, defende o fortalecimento e a independência da Empresa Brasil de Comunicação e demais empresas públicas, garantindo orçamento adequado, autonomia editorial, concurso público e a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.

A iniciativa reforça o compromisso com uma comunicação plural e democrática, buscando apoio amplo para as propostas nas eleições deste ano.