A safra 2026/2027 iniciou com uma restrição orçamentária significativa no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Dos R$ 1,01 bilhão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), apenas R$ 473,8 milhões estão disponíveis para aplicação.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, destacou que a penetração do seguro rural ainda é baixa, apesar dos avanços desde a criação da lei de subvenção ao prêmio em 2003. Ele ressaltou que a falta de previsibilidade dos recursos limita a oferta de seguros, eleva os custos dos prêmios e desestimula investimentos na produção de alimentos.

Um estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) projeta que a área segurada poderá cair para 2,69 milhões de hectares neste ano, o que representa apenas 2,78% da área agrícola do país. Caso o orçamento do PSR fosse integralmente executado, a cobertura poderia alcançar 5,7 milhões de hectares.

A redução da cobertura deixa a maior parte da produção agropecuária sem proteção contra riscos climáticos, aumentando a exposição de produtores, instituições financeiras e da política agrícola a eventos adversos. Sem a subvenção, produtores podem desistir de contratar seguro ou arcar com custos adicionais, enquanto seguradoras tendem a repassar o risco institucional para o preço das apólices. Isso também eleva a exposição de bancos, cooperativas e fornecedores ao aumento da inadimplência.

No aspecto climático, o Centro de Previsão Climática dos Estados Unidos indica 97% de probabilidade de continuidade do El Niño até março, com 81% de chance de que o fenômeno atinja intensidade muito forte entre outubro e dezembro. Para garantir maior previsibilidade ao seguro rural, a FPA apoia o Projeto de Lei 2.951/2024, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. A proposta reformula o PSR, impede contingenciamento e bloqueio de recursos, permite o uso de sobras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o seguro rural e viabiliza o funcionamento do Fundo de Catástrofe.