A nova lei que permite a comercialização e posse de spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos entrou em vigor, aumentando a procura pelo produto, especialmente pela internet. A Guarda Civil Municipal de Vitória alerta para a necessidade de utilizar o equipamento apenas em situações de legítima defesa, visando interromper agressões e garantir a segurança da vítima.

O spray de pimenta é considerado um instrumento de menor potencial ofensivo, mas exige conhecimento técnico para seu uso correto. A orientação é que ele seja aplicado somente diante de uma agressão injusta e iminente, com o objetivo de permitir que a pessoa se afaste do local com segurança, e não para intimidar ou ameaçar.

Além do uso adequado, a Guarda Municipal chama atenção para a procedência do produto. Muitos sprays vendidos online não possuem regulamentação adequada, podendo conter substâncias que causam lesões graves.

O treinamento dos agentes da Guarda Municipal inclui aspectos técnicos, práticos e jurídicos para o uso progressivo da força, incluindo o spray de pimenta. Entre os cuidados essenciais estão respeitar a distância correta para aplicação, observar a direção do vento e evitar atingir terceiros. Em situações de risco para pessoas ao redor, a recomendação é não reagir e acionar as forças policiais.

Após o uso do spray em legítima defesa, a vítima deve deixar o local imediatamente, buscar um ambiente seguro e registrar a ocorrência junto à polícia para que as medidas legais sejam adotadas. O armazenamento do produto também deve ser feito em local fresco, longe do calor e da exposição direta ao sol, garantindo sua eficácia e segurança.

A Guarda Municipal reforça que conhecer o funcionamento e as limitações do spray de pimenta é fundamental para que ele cumpra sua função de proteção sem colocar outras pessoas em risco, promovendo um uso responsável e consciente do equipamento.