Maranhão, Pará e Paraíba são os únicos estados do Brasil com planos decenais vigentes para prevenção e erradicação do trabalho infantil, enquanto as demais unidades federativas enfrentam atrasos ou ausência desses documentos.

Um estudo inédito revelou que apenas Maranhão, Pará e Paraíba possuem planos estaduais vigentes para prevenir e erradicar o trabalho infantil, enquanto as outras 24 unidades da federação têm documentos vencidos, em elaboração, aguardando públicação ou sequer contam com esse instrumento.

Esses planos funcionam como ferramentas de planejamento de longo prazo, orientando políticas públicas para combater o trabalho infantil. Eles estabelecem metas e responsabilidades para diferentes órgãos do poder público, integrando áreas como assistência social, educação, saúde, trabalho e sistema de justiça para garantir ações coordenadas em defesa de crianças e adolescentes.

A ausência desses documentos na maior parte do país está relacionada à baixa prioridade dada ao tema, dificuldades de articulação entre secretarias estaduais e redução do apoio governamental às políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil.

O estudo também aponta que a falta de planejamento compromete diretamente a proteção de crianças e adolescentes, pois sem metas definidas e acompanhamento contínuo, as ações tendem a ser isoladas, dificultando a avaliação dos resultados e reduzindo a capacidade de resposta às diferentes formas de exploração do trabalho infantil.