O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.951/2024, que cria um novo marco legal para o Seguro Rural. Com a decisão do Plenário, a proposta passa a ter tramitação acelerada e deve ser votada na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar.

O texto é tratado como prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, e tem relatoria no Senado do senador Jayme Campos (União-MT).

O tema ganhou espaço na agenda legislativa em meio ao aumento da inadimplência no crédito rural e à redução de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O projeto também altera a Lei de Subvenção ao Seguro Rural (Lei nº 10.823/2003) para incluir incentivos à contratação do seguro, como taxas de juros mais atrativas, acesso preferencial ao crédito e financiamento do prêmio.

O texto mantém a contratação desvinculada do crédito rural, mas cria estímulos para adesão ao instrumento. Na Câmara dos Deputados, o relatório do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, incorporou mudanças para ampliar a captação e a gestão de recursos do PSR e alinhar a proposta a sugestões do Executivo.