A decisão da Casa foi manter o parlamentar no cargo, reconhecendo a competência do Poder Judiciário para conduzir o processo criminal.

A Constituição Federal prevê hipóteses para a perda do mandato parlamentar e atribui à Casa Legislativa a competência para deliberar sobre essa perda em determinados casos. No entanto, mesmo com a condenação em primeira instância e a prisão do deputado, a ALBA ainda não adotou medidas administrativas ou regimentais para afastá-lo do cargo.

O caso levanta questionamentos sobre a convivência entre o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência, e a necessidade de preservar a credibilidade das instituições públicas. O Parlamento, responsável pela elaboração de leis e fiscalização do Poder Executivo, enfrenta um desafio ético diante da permanência de um parlamentar condenado e preso.

A sociedade baiana aguarda uma posição oficial da Mesa Diretora da ALBA, da Comissão de Ética e dos líderes partidários sobre os próximos passos a serem adotados. Perguntas sobre a instauração de procedimentos relacionados ao decoro parlamentar e medidas regimentais diante da condenação permanecem sem resposta, gerando expectativa entre os eleitores e cidadãos do estado.