A nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) tem abrangência nacional e visa garantir o direito à educação mesmo diante de situações que comprometam o calendário escolar, como violência armada, crises sanitárias e desastres naturais. A medida atende a recomendação do Ministério Público Federal para enfrentar os impactos da violência sobre o ensino.

Também prevê a adoção de medidas para a continuidade pedagógica, com prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade.

A suspensão das aulas presenciais não deve ser adotada automaticamente, devendo ser consideradas alternativas proporcionais que garantam a segurança da comunidade escolar.

Em casos excepcionais, o ano letivo pode ser estendido para o ano seguinte, desde que haja consulta à comunidade escolar.

A resolução destaca a importância da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além da articulação com áreas de segurança pública, saúde, assistência social e Defesa Civil.

Além da violência armada, a norma abrange outras situações que podem interromper as aulas, como greves, atrasos em licitações, emergências sanitárias e eventos climáticos extremos, que têm causado aumento significativo de dias letivos suspensos em todo o país.