O projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial a empregados com dependentes com deficiência foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso para votação no plenário, a proposta seguirá diretamente para análise do Senado.

Inicialmente, o benefício contemplaria apenas empregados com dependentes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down. Após alterações da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o direito foi ampliado para todos os empregados que tenham dependentes com deficiência.

Dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, analisados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), indicam que o Espírito Santo possui 268.820 pessoas com deficiência, o que corresponde a 7,2% da população com dois anos ou mais. Além disso, 15,4% dos domicílios capixabas têm pelo menos um morador com deficiência.

O relator da matéria na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defendeu o projeto afirmando que ele promove a proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência, garantindo aos responsáveis legais mais tempo para o cuidado sem prejuízo da remuneração pelo trabalho externo necessário ao sustento familiar.

Durante a discussão, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) ressaltou a importância do benefício para mães atípicas, mas alertou para a necessidade de critérios objetivos para evitar fraudes.

Se não houver recurso para análise pelo plenário da Câmara, o projeto seguirá para apreciação do Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.