O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou a interrupção dessas relações financeiras. A medida faz parte do combate ao mercado clandestino de apostas e prevê bloqueio de valores que podem ser destinados aos cofres públicos em caso de descumprimento.

As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. As fintechs notificadas movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, além de milhares de sites ligados a essas plataformas. Os nomes das instituições não foram divulgados para preservar as investigações.

As fintechs têm até 28 de agosto para se adaptar às novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional. Até essa data, devem encerrar o relacionamento com as empresas de apostas ilegais, sob pena de responsabilização solidária e multas proporcionais ao montante movimentado. Após a vigência da resolução, as instituições terão 24 horas para bloquear contas vinculadas às empresas notificadas.

A norma determina que os valores depositados nas contas bloqueadas ficarão indisponíveis e proíbe qualquer movimentação financeira destinada direta ou indiretamente a apostas ilegais. Os recursos bloqueados serão repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida tem base em decreto presidencial de junho que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e responsabilizar instituições que facilitem essas operações.

O governo já retirou do ar mais de 54 mil sites irregulares relacionados ao mercado clandestino de apostas, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações. Entre 41% e 51% das plataformas acessadas por brasileiros operam sem autorização, alcançando cerca de 25, 2 milhões de usuários. Essas empresas não cumprem exigências legais como pagamento de outorga, manutenção de sede no Brasil e mecanismos de proteção ao apostador.

A ação reforça o controle sobre o mercado de apostas, buscando coibir irregularidades e proteger os consumidores brasileiros.