A medida provisória proposta pelo governo surge como alternativa ao Projeto de Lei 5.122, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Embora ainda não esteja na pauta de votações, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que poderá levar o tema ao plenário caso não haja acordo entre o governo e a bancada ruralista.

Os principais pontos de divergência envolvem os prazos para pagamento das dívidas, as taxas de juros aplicadas, os critérios de elegibilidade dos produtores e o limite máximo das dívidas que poderão ser renegociadas. O projeto aprovado estabelece prazo de 13 anos para quitação, com três anos de carência, enquanto a proposta do governo prevê seis anos para pagamento e dois anos de carência. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) busca um meio-termo, defendendo prazo de 10 anos com dois anos de carência.

Quanto às taxas de juros, o texto original fixa 3,5% ao ano para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para grandes. A proposta do governo eleva esses percentuais para 6%, 9% e 12%, respectivamente.

Outra divergência está no limite máximo das dívidas passíveis de renegociação. O projeto aprovado estabelece teto de R$ 10 milhões para pessoas físicas e jurídicas, enquanto a proposta do governo reduz esse limite para R$ 4 milhões. Parlamentares avaliam a possibilidade de um consenso em torno de R$ 8 milhões, mas a bancada ruralista mantém a defesa do teto original de R$ 10 milhões.

Caso não haja acordo nos próximos dias, o presidente da Câmara deve colocar a proposta em votação antes do recesso parlamentar. Nesse cenário, a tendência é que os parlamentares adotem o texto do Projeto de Lei 5.122, que oferece condições mais favoráveis aos produtores rurais do que as propostas pelo governo na medida provisória.