A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo analisou as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde Pedro Canário relativas ao exercício de 2024 e identificou seis irregularidades relevantes. Entre os problemas, destacam-se divergências na contabilização das contribuições previdenciárias patronais dos regimes próprio (RPPS) e geral (RGPS), além das contribuições descontadas dos servidores vinculados ao RGPS.

O relator do processo apontou que as contribuições previdenciárias patronais ultrapassaram os valores devidos, chegando a 166,99% no RPPS e 144,20% no RGPS. Também foram constatadas inconsistências nas contribuições descontadas dos servidores, que representaram 157,42% dos valores corretos. Essas distorções foram inicialmente consideradas passíveis de justificativas, mas o responsável pelo Fundo não apresentou documentos ou explicações que esclarecessem as divergências.

A decisão acompanhou os pareceres técnicos do Tribunal e do Ministério Público de Contas, que recomendaram a reprovação das contas. Com isso, as irregularidades foram mantidas e as contas consideradas irregulares, resultando na aplicação de multa de R$ 1 mil ao então gestor Marcos Antônio Souza Gomes.

Além da penalidade, a 1ª Câmara determinou que o atual responsável pelo Fundo Municipal de Saúde seja informado sobre as providências necessárias para corrigir as falhas na gestão contábil.