O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) poderá ser convertido em uma universidade tecnológica federal após a aprovação do Projeto de Lei nº 5.102/2023 pelo Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8).

A medida também contempla o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). O projeto será encaminhado à Casa Civil para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 26 de maio, o texto recebeu aprovação unânime da Comissão de Educação e Cultura do Senado, depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a sanção, o Cefet/RJ passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ) e o CEFET-MG, Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).

A transformação manterá a gratuidade dos cursos e a estrutura acadêmica das unidades. A lei determina que as universidades terão organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior, incluindo autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar.

A organização institucional prevê a reitoria como órgão executivo e o conselho universitário como instância deliberativa. As universidades tecnológicas deverão oferecer cursos de graduação, pós-graduação, educação profissional de nível médio e formação continuada, além de formar professores para o ensino técnico.