A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Rafael Fernandes Medeiros no âmbito de um inquérito civil que apura nomeações irregulares no município de Maracajá, Santa Catarina.

O documento é direcionado ao prefeito Anibal Brambila e baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e na legislação municipal que proíbe a nomeação de parentes para cargos comissionados e funções de confiança.

Entre os servidores indicados para exoneração estão Samira Freitas de Souza, auxiliar de diretor de escola e esposa do secretário municipal de Meio Ambiente, e Maria Aparecida Freitas de Souza, chefe da Divisão de Coordenação da Terceira Idade e sogra do mesmo secretário.

Além das exonerações, o Ministério Público recomenda que o município suspenda novas nomeações de parentes para cargos comissionados e implante uma rotina administrativa para verificar vínculos de parentesco antes das nomeações.

O prefeito tem 15 dias úteis para informar se acatará a recomendação e deve encaminhar documentos que comprovem as providências adotadas ou apresentar justificativas em caso de recusa.

A assessoria da Prefeitura de Maracajá informou que o setor jurídico está analisando o caso.