O projeto PLN 17/26, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, prevê a abertura de crédito novo de R$ 13,3 bilhões para o Orçamento de 2026. A proposta foi ampliada após acordo entre os partidos para incluir recursos destinados a financiamentos agrícolas, apoio a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e operações relacionadas ao programa Desenrola Adimplentes.

Inicialmente, o texto previa apenas R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Com as alterações promovidas pelo governo, o projeto passou a contemplar novas frentes de financiamento voltadas ao setor rural e tecnológico.

Entre as novidades está a subvenção econômica para produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que enfrentaram prejuízos devido à tributação adicional sobre exportações brasileiras imposta pelos Estados Unidos ou a eventos climáticos extremos.

Outra frente incluída é o financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, conhecido como Desenrola Adimplentes. O texto também contempla beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies, o Fies Empreendedor.

Durante a tramitação, parlamentares criticaram a retirada de R$ 270 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida. O relator da proposta, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), garantiu que o governo manterá as despesas em andamento e ampliará os recursos para o programa no Orçamento de 2027.