O Projeto de Lei 623/26 propõe diretrizes específicas para a segurança alimentar e nutricional climática dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. A iniciativa altera a Lei 11.346/06, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), incluindo ações voltadas à resposta a eventos climáticos extremos na região.

Entre as medidas previstas estão o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais para enfrentar eventos climáticos adversos, a proteção das fontes hídricas e a previsão de auxílio financeiro para mitigar a insegurança alimentar decorrente dessas situações.

A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta, destaca dados de uma pesquisa realizada em 2025 que investigou a percepção dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.

Para a deputada, garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal envolve dois objetivos principais: promover justiça social e preservar a biodiversidade local. O projeto já iniciou sua tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.

A proposta será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.