O Senado aprovou o Projeto de Lei 3066/2025 que eleva as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, incluindo o uso de inteligência artificial e deepfake. O projeto já passou pela Câmara e segue para sanção presidencial, ampliando medidas de repressão e proteção às vítimas.

O projeto amplia a autorização para infiltração policial no ambiente virtual e aumenta as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes por meio digital. As punições para produção, reprodução e divulgação de conteúdo de violência sexual passam de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão, com multa, sendo a pena aumentada em um terço se ocorrer pela internet ou redes sociais.

Além disso, o texto eleva as penas para quem oferece, troca, transmite ou publica material de violência sexual contra crianças, passando de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão, e para quem adquire ou armazena esse tipo de conteúdo de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos. O uso de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos e redes sociais no aliciamento também aumenta as penas de um terço a dois terços.

O projeto prevê aumento de pena quando o agressor se aproveita de relação de convivência, autoridade ou cuidado para praticar violência. Além das medidas repressivas, o texto garante atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual digital.

O projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor e reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra crimes digitais.